Em pouco mais de 60 dias entra em vigor o ESocial, que unificará a transmissão de dados relacionadas a folha de pagamento de várias instituições do governo federal, incluindo o INSS, FGTS e o Ministério do trabalho e emprego.

Isto vai aumentar a capacidade do governo de inspecionar os registros de emprego através da criação de um único ponto de referência para monitorar informações das obrigações tributárias e trabalhistas.

Informações que, até esta data, não eram registradas rotineiramente são agora necessárias, procedimentos de admissão de novos colaboradores e registo das horas de trabalho que não são completamente compatíveis com a lei precisam ser ajustados e novas informações e registros em relação à saúde e segurança do trabalho adotados.

MULTAS ON-LINE E EM TEMPO REAL

O sistema vai permitir ao governo obter informações em tempo real sobre os mercados de trabalho e permitir que as agências de inspeção monitorem e auditem os empregadores.

As auditorias do governo já não serão conduzidas pessoalmente, a menos que você esteja sob investigação. Eles serão realizadas eletronicamente e com muito mais frequência do que são hoje. É importante salientar que o não-cumprimento das obrigações irá automaticamente gerar pesadas multas (ver abaixo), uma vez que o sistema destina-se também a ajudar várias instituições na busca de irregularidades, tais como prazos não atendidos, erros de cálculo e declarações inconsistentes em tempo real. E que qualquer inconsistência pode resultar em um auditoria retroativa dos últimos 5 anos, podendo resultar em autuações muitos maiores.

E QUANTO ISTO PODE ME CUSTAR?

Aqui estão alguns exemplos de quanto vai custar caso sua empresa não cumpra com este novo regulamento:

–       Não inserção dos dados do colaborador no sistema antes do início do contrato de trabalho – a partir de R$ 402,53 a R$ 805,06 por trabalhador

–        Não atualizar dados sobre alterações no contrato de trabalho ou dados de funcionários – entre R$ 201,27 e R$ 402,54

–         Falta de exame médico (admissional, demissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função) – multa que varia de R$ 402,53 até R$ 4.025,33.

–         Ausência ou dados incorretos sobre afastamento (doença, maternidade, férias) – de R$ 1.812,87 até R$ 181.284,63.

Sem mencionar possíveis autuações retroativas.

 

COMO PODEMOS AJUDÁ-LO?

Nós assumimos este projeto para você e o risco de autuações!

Iremos:

·      Validar informações atuais do empregado – revisão de arquivos de trabalho e práticas trabalhistas e correção de quaisquer erros ou discrepâncias.

·       Atualizar os registros da empresa e dos empregados – iremos atrás das informações necessárias, além de identificar possíveis inconsistências para ajustar estas informações a serem compatíveis com as exigências do eSocial

·       Coletar e dar entrada de dados/arquivos ausentes – uma vez que conseguimos identificar o que é necessário, garantiremos que os dados estão disponíveis, seja no seu arquivo de sistema ou papel.

·      Apoio jurídico em caso de auditoria – vamos certificar que você está totalmente preparado para o caso de uma auditoria do governo.

E CASO A AUTUAÇÃO OCORRA APÓS O NOSSO TRABALHO E VOCÊ RECEBER UMA MULTA POR ISSO, NÓS PAGAMOS…!

 

Também validamos e atualizamos os eventos de segurança e medicina do trabalho (SMT): Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), comunicação de acidente de trabalho (CAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e em parceria com o provedor destes serviços da sua empresa, asseguramos o envio correto dos eventos relacionados a este assunto.

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